Cíntia
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar ContabilidadeBom dia,
Preciso de ajuda quanto a uma venda de fundo de comércio entre mercados do PR Lucro real.
Qual CFOP devo usar para emitir as NFs?
nessa operação haverá incidência de ICMS?
Obrigada.
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Cíntia
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar ContabilidadeBom dia,
Preciso de ajuda quanto a uma venda de fundo de comércio entre mercados do PR Lucro real.
Qual CFOP devo usar para emitir as NFs?
nessa operação haverá incidência de ICMS?
Obrigada.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteQuando se diz vender o fundo de comércio (estabelecimento) quer se dizer vender as mercadorias (estoque remanescente). Tributação normal do ICMS com CFOP 5.102. Incide o ICMS sim, é uma venda normal do estoque!
Como demonstração de legislação, o RICMS/CE. trata como fato gerador normalmente:
"Art. 3º - Ocorre o fato gerador do ICMS no momento:
...
§ 4º - Equipara-se à saída:
...
II - o estoque final na data do encerramento da atividade econômica do contribuinte".
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