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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Siscoserv - Prestação de Serviço

Cecília Facundo

Cecília Facundo

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 31 janeiro 2018 | 16:52

Boa tarde!

Tenho um cliente, prestador de serviço (SN) agencia de viagens que prestou um serviço para Itália.
O serviço "iniciou" e "terminou" (cruzeiro) no exterior, porém o tomador do serviço tem uma filial aqui no Brasil e efetua o pagamento pela mesma. Qual tratamento devo ter com essa operação?

Exportação de Serviço?

Pois para exportação de serviço devem ser faturadas pelo exterior e declaradas no SISCOSERV.

Devo ignorar e tributar normalmente os impostos por estar recebendo um valor daqui do Brasil mesmo sendo emitida para um cliente do exterior?


Obrigada desde já.

Carolina

Carolina

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Tributos
há 7 anos Segunda-Feira | 26 fevereiro 2018 | 13:25

Prezados, boa tarde!

Tenho um cliente que a receita dele fechada compreende a 6 meses, mas o pagamento acontece sempre no inicio do semestre, exemplo o pagamento da NF acontece em jan, sendo que essa receita compreende ao período de jan a jun.

Devo informar que a data de início é 01/01 à 30/06?


Fiquei em dúvida nesse mês de referência.

III – Data de Início e Data de Conclusão: informar o primeiro e o último dia do mês de referência.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 28 fevereiro 2018 | 11:25

Cara Cecília Facundo,

Se o tomador tem filial aqui e a negociação foi feita por essa filial aqui no Brasil, não vejo isso como exportação de serviços.



Cara Carolina,

Não entendi seu questionamento.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Carolina

Carolina

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Tributos
há 7 anos Quarta-Feira | 28 fevereiro 2018 | 11:32

Reinaldo, bom dia!

Obrigada pelo retorno. O que acontece, tenho um cliente que recebe a receita antecipada, como o pagamento acontece antes da prestação de serviço para atender a prefeitura emitimos por exemplo, uma nota fiscal em janeiro, mas ela é referente a todo semestre, e o pagamento acontece no mes de janeiro mesmo.

Como eu informaria no siscoserv o período do serviço, someste jan? ou de jan a junho?

Cecília Facundo

Cecília Facundo

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 6 anos Terça-Feira | 17 julho 2018 | 10:12

Bom dia!

Reinaldo Fonseca

Eu concordo que a contabilidade da matriz e filial seja centralizada, em questão de recebimento não há nada que impeça de ser pela filial (Brasil).
E a declaração? Por que se eu presto um serviço para o exterior eu devo declarar, correto? Por mais que o pagamento tenha sido aqui a nota fiscal foi feita em nome da filial na Itália.


Obrigada pela resposta.

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