Créditos de ICMS sobre transporte de matéria-prima

Olá,

Uma indústria comprou embalagens, e contratou uma empresa transportadora que gerou um CT-e, e eu estou em dúvida se posso fazer a apropriação dos créditos de ICMS desse CT-e?

Atenciosamente,
João Pedro Duarte

ricms / ms

Art. 58. O ICMS cobrado em prestações de serviços de transporte (fretes) pode ser creditado:

I - pelo destinatário do serviço, quando a operação de origem da mercadoria tiver sido estipulada sob a cláusula FOB e o transporte for por aquele contratado;

II - pelo remetente da mercadoria, quando a operação de saída ocorrer sob a cláusula CIF, o transporte for por aquele contratado e a respectiva base de cálculo incluir o preço do serviço.

Obrigado Sandro Nunes Chagas,

O CT-e é de outra UF, tem alguma diferença?

Obrigado pela atenção!