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Jurandyr Siriani Neto
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalTenho uma empresa do estado de SP, que adquire oneus do estado do RS. Pneus têm substituição tributária.
Mas os remetentes da mercadorias no estado do RS emitiram NF sem substituição, dando a saída como uma venda normal.
Isso está correto? Devo recolher alguma coisa atítulo de substituição tributária aqui no estado de SP?
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalJurandyr, bom dia!
Veja a base legal abaixo para se certificar se não é o seu caso.
Decreto SP 54.401/09 artigo I, Inciso V (altera art. 24 do Anexo II do RICMS/SP)
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