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'SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SÃO PAULO
SITUAÇÃO :
Fabricante : Regime Normal de Apuração
Localização : Minas Gerais
Adquirente : Distribuidor Atacadista - RPA - localizado em SP.
Operação de saída de mercadoria de estabelecimento industrial localizado em MG, com destino a estabelecimento Atacadista localizado em território paulista.
Produtos : cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal e de toucador, com alíquotas internas de 18 e 25%.
Proporcionalidade de aquisição por NCM:
- 3303 - 3304 - 3305 - 3307, exceto 3305.10 - 80%
- 3305.10.00 - 20%
Questões :
Um Distribuidor Atacadista Paulista, inscrito no RPA, revendedor (um dos)exclusivo em SP de cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal e de toucador, adquire mercadorias somente de um Fabricante localizado no Estado de Minas Gerais e revende para várias empresas dentro do Estado de SP.
Tais aquisições representam 18% do faturamento do Fabricante localizado em outro Estado.
Pergunta-se:
1 - Para o cálculo do ICMS Substituição Tributária, qual é o "IVA - ST Original" a ser aplicado nesta situação ?
2 - Quais são as alíquotas "ALQ intra" a serem aplicadas na fórmula do "IVA - ST Ajustado", levando-se em consideração que temos aquisições de produtos cujas saídas internas são tributadas com alíquotas de ICMS de 18 e 25% ?
3 - No caso em questão, podemos aplicar as reduções de base de cálculo previstas em saídas internas conforme Anexo II do RICMS/2000, que contêm expressões análogas a "fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna de (......), de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12%" ?
4 - A redução de base de cálculo, se houver, conforme pergunta 3 acima, é extensiva a todos os tipos de venda / empresas abaixo ?
Este mesmo Distribuidor Atacadista RPA Paulista revende para:
- Outras empresas paulistas também Distribuidores Atacadistas RPA.
- Outras empresas paulistas revendedores varejistas inscritas no RPA
- Outras empresas paulistas inscritas no Simples Nacional
- Pessoas físicas não inscritas/ consumidores finais.
Pergunta-se:
5 - Há alguma restrição / impedimento na revenda do Distribuidor Atacadista RPA Paulista para os tipos de empresas acima ?
Este Distribuidor Atacadista RPA Paulista é o único e exclusivo adquirente dentro do Estado de SP dos produtos do Fabricante localizado em outro Estado e as aquisições representam 18% do faturamento do Fabricante.
Lembrando ainda que o Fabricante de MG tem outros Distribuidores exclusivos em todos os Estados do Brasil.
Pergunta-se :
6 - Há relação de interdependência ?
7 - Quais são os "IVA - ST Ajustado" a serem utilizados ?
8 - O sócio do Fabricante localizado em MG detém 10% do capital da indústria, cujo regime de tributação federal é o Lucro Real, pode ser também sócio de uma nova empresa RPA Distribuidora Atacadista localizada em SP ?
8 - Em que situações o sócio do Fabricante localizado fora do Estado de SP não pode ser sócio de uma Distribuidora Atacadista RPA localizada em SP ?