Eder Carlos Camilote
Iniciante DIVISÃO 1Boa noite. Tenho uma dúvida, procurei em muitos lugares e o que achei e muito antigo da atual legislação, e preciso de ajuda.
Meu irmão comprou um carro aqui na cidade do Paraná, na nota fiscal não consta nada de ICMS, ou base de cálculo - (esta zerado). Crendo que estava tudo ok e de acordo com a vendedora estava, ele viajou com seu carro para sua cidade no Mato Grosso. Durante o processo de emplacamento, foi negado o pedido pela sefaz pela ausência do recolhimento do imposto devido. São aproximadamente 5 mil reais. Agora o que quero saber, quem e o responsável por esse recolhimento atual, a empresa que vendeu? Meu irmão que comprou o veiculo e foi pra outro estado? Porque pela legislação o que eu entendi e que o imposto seria recolhido no Paraná e parte dele repassado ao estado de Mato Grosso. Grato se alguém puder me ajudar.