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Venda de ativo imobilizado (Sem Uso)

Marianna

Marianna

Iniciante DIVISÃO 2
há 7 anos Quarta-Feira | 7 fevereiro 2018 | 19:21

Prezados, Boa noite!

Minha empresa possui bens no ativo imobilizado que nunca foram utilizados. Todo mês informávamos no CIAP como "I.A" (Imobilizado em andamento) os créditos de ICMS, porém não apropriamos devido a empresa não ter receitas/saídas. Minha dúvida é:

Venda de bens do ativo imobilizado que nunca foram utilizados, podemos aproveitar o crédito?

Como proceder?

Obrigada!!

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Quinta-Feira | 8 fevereiro 2018 | 09:24

Sim, poderá se apropriar do crédito fiscal, independentemente de ter usado ou não o bem, conforme artigo 66, §3º, I, RICMS/MG.
Deverá lançar o crédito no CIAP e desde que não tenha mais de 48 meses de aquisição, conforme mesmo art. 66, §3º, VIII, porque após esse prazo o crédito fiscal deverá ser estornado, cancelado.

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