Emissão de Cte com data retroativa

Bom dia!

Estou com a seguinte pendência. Na emissão de um cte não houve a transmissão para a receita e consequentemente o cte não foi autorizado. Porém houve a prestação do serviço. No fechamento do mês identificamos que o cte não estava válido. Minha dúvida é se consigo transmiti-lo agora, porém com data de emissão retroativa. Caso seja possível qual o prazo legal para essa prática? Estou localizada no Estado de MG.

Marluce Aparecida de Freitas Rezende

Quais as datas em questão?

Edmar Galvão

Data de 23/01/2018.

Marluce Aparecida de Freitas Rezende

Você pode colocar a data de emissão 23/01 ou 31/01 de 2018 normalmente, porém, a data de autorização pela do documento Fiscal vai aparecer com a data de envio.
Mas você pode apurar os tributos na competência de 01-2018 normalmente, pois foi a data da prestação do serviço, a qual deve ser considerada para reconhecimento da receita.

Obrigada pela ajuda.

Bom dia a todos,

Pegando um gancho sobre a questão levantada da Marluce, o tomador de serviços de nosso cliente solicitou a emissão de um CTE com data retroativa ao ano 2017!

Existe essa possibilidade?

Desde já agradeço a atenção de todos!