Maria E. Pinheiro
Prata DIVISÃO 1 , Cortador(a)boa tarde um produtor rural que adquiriu insumos agricola e nao vai utilizar pode revender para uma empresa revender agradeço
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Maria E. Pinheiro
Prata DIVISÃO 1 , Cortador(a)boa tarde um produtor rural que adquiriu insumos agricola e nao vai utilizar pode revender para uma empresa revender agradeço
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteSim, pode revender sim. A SEFAZ não pode impedir ninguém de vender/revender produtos, afinal, a propriedade diz que a pessoa pode usar e dispor de seus bens como quiser (artigo 1228 do Código Civil). O que a SEFAZ pode fazer é regulamentar a fim de tributar ou não, conforme a operação.
No mais, em regra, tais produtos, insumos agrícolas são isentos do ICMS ou possuem redução de base de cálculo, ver clásula terceira do Convênio ICMS nº 100/97.
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