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Bianca Antoniuk
Ouro DIVISÃO 1 , Analista FiscalBom dia...
Uma empresa optante pelo Simples Nacional situada no estado de São Paulo tem uma Filial em MG.
A mesma quer efetuar uma transferência de mercadoria entre MG para SP. Quando a mercadoria chegar em SP, a empresa está obrigada ao recolhimento do diferencial de alíquotas sobre os 6%?
Desde já agradeço á atenção!
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteOs Estabelecimentos são autônomos para fins de arrecadação e fiscalização, ainda mais que são de Estados diferentes.
Entendo que o difal deverá ser exigido normalmente!
Obs. Somente não será exigido caso tenha um benefício interno, como por exemplo, o Estado da Bahia dispensou o difal dos optantes do simples, art. 272, I, a2, RICMS/BA. Atentar que o ICMS é devido, tanto é que precisa de uma dispensa interna direta beneficiando!
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