André Luis Miranda
Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)Por favor, gostaria de saber se uma industria (enquadrada no Simples) ao vender algum produto da cesta básica (no caso água mineral de 20l) é isenta de apurar o ICMS sobre as suas vendas e a Substituição tributária?
Se sim ou não, poderiam me ajudar em qual a forma de tributação correta do ICMS e a legislação pertinente para estudos.