Remessa de embalagem

Olá, alguém pode me falar como proceder, uma empresa importadora de peixe, importou o peixe, no momento de descarregar no armazem frigorifico, a embagem foi avariada, como proceder? a empresa importadora precisa enviar o peixe pra uma empresa de embalagem para reembalar o produto que tipo de operação é essa?

Bom dia José,

Conforme o inciso IV, art. 4º do Regulamento do IPI, esta operação pode ser caracterizada como industrialização.

Art. 4º Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, parágrafo único, e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único):

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IV - a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento);