Guia do ICMS ST

Boa Tarde a todos, na minha empresa fazemos transferência de mercadorias que se enquadram no regime do ICMS ST, e em uma dessas transferências fizemos por uma transportadora, e minha dúvida é se eu tenho que fazer a emissão da GNRE ou não?

Boa tarde,

Sim, o recolhimento da ST independe de quem está transportando a mercadoria.

Leonardo Patrick de Moraes Depende,

Nas transferências entre filiais o ICMS ST somente é devido na hipótese do destinatário ser varejista, ou seja, se a empresa que está recebendo a mercadoria for varejista o ICMS na modalidade ST é devido, caso contrário não.

Legislação base pode ser encontrada no Convênio 52/2017, Clausula nona, Inciso II.

Convênio 52/2017