ICMS ST incidência

Boa tarde,

gostaria de saber se é defensável que uma empresa de fabricação de tinta venda dois produtos (revestimento e tinta) para uma empresa com CNAE Comércio varejista e representantes comerciais não recolher o ICMS ST? Exite alguma tese sobre isso?

Obrigada!

Agda,

Fale mais sobre a operação.

Dos produtos, estes, são matéria prima?
Foi feita aquisição para revenda?

Tintas e vernizes constam no anexo XXIII do convênio ICMS 52/2017 e tem convênio com os seguintes estados AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RO, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP, TO, sendo assim tem ICMS ST.

ele vende pó da tinta para revendedor e este vende para pj ou pf, é um produto que sua utilidade é na tinta (industrial). Eu entendo que incidiria o ST, quero saber se há alguém que possua uma tese que não incidiria.

Agda,

Conforme nosso amigo Carlos Alberto, mencionou precisamos de mais detalhes da operação, pois uma situação é quando estou revendendo a mercadoria na qual a mesma está sujeito a substituição tributária em que a operação é venda para revenda, na qual incide ST, diferentemente de uma venda para consumo. É preciso saber os detalhes da operação.

Agda, o correto é enviar a operação que irá fazer, dentre outros dados o NCM da mercadoria, Regime de Tributação da empresa emitente e destinatário, a finalidade do produto qual será, dentre outros, para cada caso existe uma regra de tributação ou benefícios fiscais.

Empresa A (SP) vende para empresa B (MG) - revendedora p consumidor final (PJ ou PF). O produto de NCM 39079919 - Tinta eletrostática em pó.
Empresa A não recolhe o ICMS ST pq entende que seu produto é aplicado em processo de industrialização, mesmo que a empresa B atue apenas como revendedora, o produto tem finalidade industrial. è defensável o não recolhimento do ICMS ST pela empresa A?

Agda, operações com não contribuintes fora do estado deve atentar-se as regras da EC 87/15 uma vez que a tributação para não contribuinte sofreu alterações em relação ao DIFAL origem/destino.