desconto de PIS Cofins na base de calculo do ICMS

Boa tarde

Estou com a seguinte situação na empresa que trabalho:

Vendemos varias mercadorias para a suframa e áreas de livre comercio, e nos surgiu uma duvida. Temos vários clientes que possuem o beneficio do PIS e da Cofins e na hora do calculo do ICMS não sei se devo abater esse beneficio e depois calcular o ICMS, ou calculo o ICMS em cima do valor total do produto sem o desconto do beneficio.
Alguém poderia me ajudar nessa questão.

AT

Juliana

Saidas de produtos INSDUSTRIALIZADOS para zona franca e áreas de livre comércio são isentos do ICMS. Na legislação de Minas Gerais está no item 50 do anexo I, observe as exceções no mesmo item 50 e as condições dessa isenção do ICMS.

2) Quanto ao PIS/cofins, caso seja fabricante ou importador, observe se seus produtos estão no Convênio 133/2002, assim, terá redução da base de cálculo do ICMS.

Bom dia

Agradeço sua atenção.

Pode me ajudar em mais uma coisa.

Nossa empresa e lucro real e por isso recolhemos o Pis /Cofins no regime não cumulativo, e meus produtos também não estão no convenio 133/2002. Então ao calcular o ICMS não devo tirar da base de calculo do ICMS o PIS e a Cofins e isso?

Não tem base de cálculo do ICMS, são isentos do ICMS, na legislação de Minas Gerais está no item 50 do anexo I.

Bom dia

Agradeço sua atenção.

Olhei no item 50 e meu produto não tem isenção de ICMS, por isso ele vai tributado para essa região. Também não e tributação monofasica conforme o convenio 133/02. Por isso minha duvida ao calcular o ICMS da operação. Segundo o que entendi então, não devo abater o valor de PIS e Cofins da base de calculo do ICMS?


AT

Na primeira mensagem foi dito que os produtos serão para a área de livre comércio:

Item 50, do anexo I, RICMS/MG:
São isentos - Saída de produto industrializado de origem nacional, observadas as condições estabelecidas nos artigos 268 a 281 da Parte 1 do Anexo IX, com destino a estabelecimento de contribuinte do imposto localizado nos seguintes Municípios:

Brasiléia, Epitaciolândia ou Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Macapá ou Santana, no Estado do Amapá; Tabatinga, no Estado do Amazonas; Guajaramirim, no Estado de Rondônia, e Bonfim ou Boa Vista, no Estado de Roraima, para comercialização ou industrialização nas respectivas Áreas de Livre Comércio;
...

Obs. Qual é o seu produto, pois se for industrializado está isento conforme item 50 do anexo I do RICMS/MG.

Boa tarde Jose

Estamos revendendo pouches (polaseal) e mercadoria importada.

At

Ah tá, produto importado é tributado, isenção apenas para produtos nacionais. Tem razão!
No RE 574.706, com repercussão geral, calcula-se a COFINS/PIS sem o ICMS, o imposto estadual não integra a base de cálculo desses tributos federais.
A base de cálculo é matéria de Lei Complementar, conforme art. 146, III, 'a', CF/88. A LC do ICMS é a Lei Kandir e no seu art. 13, temos a formação da base de cálculo . Regra geral a base de cálculo é o valor da operação, aquele cobrado do cliente comprador, ou seja, tudo que for exigido do comprador é o valor da operação e como tal a base de cálculo do ICMS. Entendo que a cofins/pis não integra a base de cálculo quando o fornecedor tem benefício desses tributos federais, já que não serão repassados ao cliente comprador.
Temos expressa previsão de colocar o IPI na base de cálculo do ICMS quando das vendas a consumidor final, art. 155, §2º, XI, CF/88.
Assim, entendo que deverá oferecer o benefício da cofins/pis e somente após é que irá compor a base de cálculo do ICMS.