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Anderson Almeida
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente FiscalBom dia pessoal,
O direito ao uso de softwares, como por exemplo o Office, onde normalmente a licença tem duração anual, é considerado como serviço ou mercadoria ? E, qual o tipo de nota fiscal deve ser emitida nesse caso ?
Desde já agradeço a atenção e o auxílio.
Lorena Cecilia
Prata DIVISÃO 2 , Analista TributosBom dia! Anderson,
Verifique se o link abaixo te ajuda, também sugiro que leia as Leis Complementares 116/2003 e 157/2016.
link: emporiododireito.com.br
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