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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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FECP - Operções Internas - RJ

Julio Almeida

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 21 fevereiro 2018 | 11:36

Bom dia!

Gostaria da ajuda dos colegas com relação ao calculo do FECP ST nas operações internas quando a empresa é do Simples Nacional e não tem discriminado na Nota Fiscal a Base de Calculo o ICMS, iremos considerar o valor do total dos produtos como Base de Calculo do ICMS?


RESOLUÇÃO 987 SEFAZ, DE 15-3-2016
(DO-RJ DE 17-3-2016)

FECP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E
ERRADICAÇÃO DA POBREZA – Pagamento do Adicional

Art. 3º - O valor da parcela do adicional relativo ao FECP em razão da substituição tributária será obtido:
I - em operações internas, aplicando-se o percentual de 2% (dois por cento) sobre a diferença entre o valor da base de cálculo de retenção do imposto e o valor da base de cálculo da operação própria;

Obrigado!

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