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Nota fiscal eletrônica para MEI

Jarbas Moreira

Jarbas Moreira

Iniciante DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Loja
há 7 anos Domingo | 25 fevereiro 2018 | 09:47

Sou MEI, trabalho com loja virtual e preciso emitir nota fiscal em minhas vendas.

Acontece que o endereço do meu cadastro no MEI é de São Paulo e atualmente estou morando em Florianópolis.

Minhas dúvidas:

1 - Posso emitir nota fiscal enviando o produto de Florianópolis mesmo se meu cadastro no MEI está em São Paulo?
(Isso para mim seria bom porque em SP posso emitir NF-e em SC não)

2 - É obrigatório ser nota fiscal eletrônica (NF-e) em vendas interestaduais? Posso usar a NFA-e neste caso? Já que o estado de SC não autoriza NF-e para MEI.

3 - Com faço para ter autorização para emitir NFA-e? Preciso que eu mude o endereço do MEI para Florianópolis?

Desde agradeço

Jarbas Moreira ,

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Segunda-Feira | 26 fevereiro 2018 | 07:38

1) A mercadoria sai de estabelecimento em Florianópolis e emite nota fiscal em São Paulo? é brincadeira, né?

2) Em operação interestadual, emite-se NF-e, conforme cláusula segunda, II, Protocolo ICMS 42/2009 (São Paulo e Santa Catarina são signatários desse Protocolo ICMS):

"Cláusula segunda Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações:
...
II - com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;
...".

3) Deve sim mudar seu cadastro para Santa Catarina, os fatos geradores estão ocorrendo em Santa Catarina. Peça baixa da inscrição em São Paulo e abra uma outra em Santa Catarina.
Não está obrigado a emitir NF-e, e numa necessidade poderá utilizar nota fiscal avulsa em Santa Catarina.
Os optantes pelo SIMEI poderão emitir a NFA-e para acobertar suas operações, alternativamente à faculdade prevista no RICMS-SC/01, Anexo 4, art. 5º, § 5º (Nota Fiscal Avulsa em papel).

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