José Messias
Iniciante DIVISÃO 4 , Autônomo(a)Quando eu tenho um saldo credor do ICMS, qual é a melhor opção, Restituição ou compensação e por que?
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José Messias
Iniciante DIVISÃO 4 , Autônomo(a)Quando eu tenho um saldo credor do ICMS, qual é a melhor opção, Restituição ou compensação e por que?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteSão institutos diferentes!
A restituição acontece quando se paga indevidamente ao Fisco, assim, pede a repetição do indébito, a restituição do que foi pago indevidamente.
A compensação é uma forma de extinção do crédito tributário, ocorre quando o contribuinte é credor do Estado e o Estado é credor do contribuinte, então, existe uma compensação dos créditos, extinguindo o crédito tributário, ou seja, fica quite com o Fisco.
Analise o seu caso concreto e observe qual o instituto a ser utilizado!
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