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Redução de Aliquota ICMS

Susimara Assis

Susimara Assis

Bronze DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 7 anos Segunda-Feira | 26 fevereiro 2018 | 11:27

Bom Dia

Alguem poderia me orientar ref as uma empresa no Lucro Presumido com CNAE 5611203

É uma PAstelaria - Sfirraria e Vendas de Salgados

Gostaria de Saber a aliquota correta do ICMS, pois ouvi comentarios que para o CNAE citado, tem redução de aliquota para 3,2 %.

Minha duvida é aplico 18% nas mercadorias sem ST e desconto o credito de ICMS das Notas de entrada

Ou uso esse 3,2%

E se usar esse 3.2% preciso comunicar ao Posto Fiscal ou a partir do primeiro pagamento da GARE ele ja tem direito a redução.


Susimara
Escritório Contábil TURIBA

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