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Debora Aparecida dos Santos
Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidadepor favor tenho uma empresa de comercio atacadista de cintos ncm 4203.30.00 ele esta fazendo uma venda de São Paulo para Santa Catarina e diz que tem redução do ICMS podem me dizer onde esta a Lei e como e feito esta redução.
Rafael Dias de Oliveira
Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
Edilson dos S. Malta
Consultor Especial , Técnico ContabilidadeBoa tarde Debora!
A única redução que encontrei no Ricms/SP é somente nas operações internas, com alguns detalhamentos.
Base Legal da Redução: Artigo 30 do Anexo II do RICMS/SP .
Produtos de couro, sapatos, bolsas, cintos, carteiras e outros acessórios: produtos do Capítulo 42 da TIPI.
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