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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Créditos de ICMS de combustíveis para geradores de energia

Diego Marques Lora

Diego Marques Lora

Bronze DIVISÃO 4 , Advogado(a)
há 7 anos Terça-Feira | 27 fevereiro 2018 | 14:56

Pelo entendimento do STJ, sim, pois trata-se de item essencial à atividade, atendendo ao conceito financeiro de insumos adotado pela corte. Entretanto, alguns fiscos estaduais ainda mantem o entendimento de conceituar fisicamente o termo insumo, restringindo indevidamente o direito de crédito dos contribuintes, hipótese em que é necessário se buscar a tutela jurisdicional do estado-juiz.
Assim, o crédito é permitido, porém o lançamento direto ou a necessidade de uma permissão judicial vai depender da UF na qual o contribuinte está estabelecido.

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