João Pedro Duarte
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita FiscalOlá pessoal
Posso aproveitar créditos de ICMS na compra de combustíveis para gerador de energia elétrica para o ramo industrial ???
Desde já, Obgigado!
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João Pedro Duarte
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita FiscalOlá pessoal
Posso aproveitar créditos de ICMS na compra de combustíveis para gerador de energia elétrica para o ramo industrial ???
Desde já, Obgigado!
Diego Marques Lora
Bronze DIVISÃO 4 , Advogado(a)Pelo entendimento do STJ, sim, pois trata-se de item essencial à atividade, atendendo ao conceito financeiro de insumos adotado pela corte. Entretanto, alguns fiscos estaduais ainda mantem o entendimento de conceituar fisicamente o termo insumo, restringindo indevidamente o direito de crédito dos contribuintes, hipótese em que é necessário se buscar a tutela jurisdicional do estado-juiz.
Assim, o crédito é permitido, porém o lançamento direto ou a necessidade de uma permissão judicial vai depender da UF na qual o contribuinte está estabelecido.
João Pedro Duarte
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita FiscalObrigado Diego Marques Lora
Tem alguma base legal que fixa isso ?
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