Difal consumidor final

Bom dia, gostaria de saber se um empresa de MG optante pelo Simples Nacional for vender alguma mercadoria para consumidor final de outro Estado, a Empresa deverá pagar o DIFAL? Se sim como é feito os cálculos?

Obrigado!

Bom dia Gustavo,

As empresas optantes pelo simples nacional estão suspensas temporariamente de recolher o DIFAL para consumidor final não contribuinte situado em outros estados conforme disposto na Cláusula Nona do Convênio ICMS nº 93/2015.

Há de se entender que a definição dada como "consumidor final" abrange tanto as PJ's quanto as PF's, sendo assim, se o destinatário for contribuinte do imposto, mas consumidor final de sua aquisição, verifique se há substituição tributária a recolher em favor do estado destino.