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Claudinha
Prata DIVISÃO 1 , Administrador(a)Boa tarde,
Voces podem me orientar se o direito antidumping é incluído na base de calculo do ICMS, ou é considerado uma despesa autônoma e é cobrado de forma independente das demais obrigações tributárias?
Obrigado
Victor William
Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a)O que tem incidencia do ICMS é tratado no Artigo 1, 2, 3 e 4,
artigo 37, 38 e 39 fala da Base de Calculo do ICMS.
Espero ter ajudado
Abraços.
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