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Utilizar Saldo Credor de ICMS para compensar Débitos anteriores em atraso

Angelo Vicesto

Angelo Vicesto

Iniciante DIVISÃO 1 , Micro-Empresário
há 7 anos Quinta-Feira | 8 março 2018 | 16:11

Boa tarde, tenho uma empresa no Lucro presumido e estou com um débito de ICMS ref. ao mês 12/2017 no valor de 345,81. Em fevereiro consegui um crédito no valor de 763,20.
É possível usar esse crédito para compensar o débito de dezembro ou o crédito só pode ser utilizado para compensar débitos posteriores?
Obrigado desde já!

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 7 anos Sexta-Feira | 9 março 2018 | 13:46

Prezado Angelo Vicesto,
Crédito de ICMS pode ser utilizado sim para compensar débitos atrasados, porém, não pode ser utilizados para pagas juros e multa do pagamento em atraso.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: acontabilidade4.0@gmail.com

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