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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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mva Bahia - Sao Paulo

RAPHAEL MARIN

Raphael Marin

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 12 março 2018 | 15:34

Pessoal Estou com uma enorme dificuldade de encontrar os MVA's para artigos de Higiene Pessoal no estado de SP com a venda para o Estado da Bahia....

No caso são
9619.00.00 - Fralda
9619.00.00 - Absorvente
3401.19.00 - Lenço Umedecido

Necessito saber aonde posso encontrar o calculo de MVA pois o meu cliente quer que eu emita a GUIA em nome dele e posteriormente ele me faz um reembolso.

LORENA CECILIA

Lorena Cecilia

Prata DIVISÃO 2 , Analista Tributos
há 7 anos Segunda-Feira | 12 março 2018 | 17:37

Boa tarde! Raphael,

Você encontra os valores de MVA original no RICMS do Estado de Destino onde é devido a ST, lembrando que a mesma deverá ser ajustada e ainda observado se para os produtos mencionados os estados são signatários de protocolos ou convênios, se forem no mesmo Protocolo e Convênio informam as MVAs a serem adotadas também, inclusive as mesmas já ajustadas.
Se eu entendi a operação é SP para BA ?

LORENA CECILIA

Lorena Cecilia

Prata DIVISÃO 2 , Analista Tributos
há 7 anos Quarta-Feira | 14 março 2018 | 08:56

Bom dia! Raphael,

Entre no site da Sefaz no link ; http://www.sefaz.ba.gov.br/ no menu superior legislação e conselho da fazenda em seguida textos legais, nele você vai encontrar os arquivos das lesgislações.

Link: mbusca.sefaz.ba.gov.br
Anexo 1 das mercadorias sujeitas a ST na Bahia, nesse anexo está mencionado a MVA nas operações internas, bem como os protocolos e convênios e as respectivas MVA já ajustadas.

Espero ter ajudado.

Abs.

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