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Rita de Cassia Rodrigues dos Santos
Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) FiscalBom dia,
meu cliente que é enquadrado no Simples Nacional compra de outro estado, mercadoria que não é ST (queijo e requeijão) NCM 04069090 e essas mercadorias vão na composição de pizzas e lanches para venda.
Pergunto, teria que recolher a diferença de aliquota de 6%?? (aliquota interestadual 12% e a de SP 18%, diferença de 6%)
Desde já agradeço!
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteComo o produto não será revendido, então, não se fala em antecipar o ICMS desse produto. Observe o comando do artigo 426-A, §6º, I, ricms/sp.
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