Nota Fiscal Avulsa - Venda de artesanato (Isento icms no estado de origem) para outros estados (-

Bom dia. Sou artesão e micro empreendedor . O estado de Pernambuco permite a emissão de nota fiscal avulsa para não contribuites do ICMS.
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O artesão que apenas realize saída de artesanato por ele produzido está dispensado de inscrição no
Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE.
Decreto nº 14.876/1991, art. 9º, XXX
São isentas do ICMS as saídas de produto típico de artesanato regional, quando o produto é confeccionado:
 na residência do artesão; e
 sem utilização de trabalho assalariado
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Não fala nada sobre artesão que seja micro empreendedor.
Sempre vendo ao consumidor final.
Quando enviava com a nota fiscal avulsa emitida pessoa fisica isenta (artesão) para consumidor final pessoa física , já aconteceu de a mesma ser retida no estado de destino por diferença nas aliquotas, e o destinatário, então consumidor final, pagar a diferença.
A dúvida é, se devo emitir a nota fiscal como pessoa física (como fazia antes) ou se a emissão como pessoa jurídica (MEI) ao consumidor final geraria menos problemas?

A saída de produtos artesanais nos Estados são isentas do ICMS, conforme autorização do Convênio 32/1975.
O fato de emitir nota fiscal avulsa como MEI ou pessoa física não altera em nada, a saida é isenta do ICMS, os Estados não querem esse imposto nas saidas.
Atentar que o ICMS poderá ser exigido pelos outros Estados, pois a isenção ocorre nas saídas dos Estados e não na entrada nos demais Estados.
Por exemplo, caso um artesão saia do Pernambuco com mercadorias de artesanato (nas condições do Convênio 32/1975, e anexo 7 do ricms/pe) não terá ICMS, e essas mercadorias destinadas ao Ceará (serão revendidas no Ceará), com certeza o Estado do Ceará irá exigir o ICMS (seja nota fiscal avulsa com pessoa física, seja pelo MEI). Será exigido o ICMS no Ceará o ICMS margem de lucro, artigo 38 do ricms/ce.

Obs. Coloquei o Ceará apenas como exemplo, mas atente que a isenção é a saida do seu Estado, e não a entrada dos produtos nos outros Estados.
Aqui no Ceará tmb tem isenção de produtos de artesãos, mas isenção de nossos artesão quando saem.

Jose Flavio da Silva, muito obrigado. Mas no caso do MEI de Pernambuco optante pelo SIMEI, haveria cobrança do ICMS no estado do Ceará, o mesmo vendendo para o consumidor final pessoa física? O MEI não está insento de ICMS neste caso? E se caso, for obrigatório, o pagamento do ICMS, neste caso é cobrado ao vendedor ou comprador?

Tenho uma dúvida parecida. Um artesão MEI, emite a NFA no estado do Ceará, saindo para o Piauí, ele leva varias mercadoria que ele produz, mas não sabe se vai vender, as vezes vende uma ou duas, e outras nenhuma. Nessa situação, ele emite nota fiscal avulsa com CFOP de remessa para exposição. Mas foi cobrado na passagem do posto fiscal, cobrado ICMS. Porem o próprio sistema não gera. Qual seria o procedimento correto?
Tirar a nota no CFOP de remessa? Emitir nota de venda apenas do que ele vendeu? E depois tirar nota de retorno dessa mercadoria? Como ficaria o ICMS nessa situação?

Luciano Leal, você perguntou:

Mas no caso do MEI de Pernambuco optante pelo SIMEI, haveria cobrança do ICMS no estado do Ceará, o mesmo vendendo para o consumidor final pessoa física?

RESP. Depende da quantidade trazida ao Estado do Ceará, pois conforme artigo 17 do RICMS/CE., contribuinte é qualquer pessoa física que transporta mercadoria em quantidade que caracteriza intuito comercial, veja:

"Art. 17. Contribuinte é qualquer pessoa física ou jurídica que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação".
Portanto, se a quantidade trazida ao Ceará for grande será exigido o ICMS com certeza! Às vezes, atente, não precisa a quantidade ser grande, desde que na nota fiscal já conste que se destina a negociar, ou seja, o próprio documento fiscal já diz que é comércio.

2) O MEI não está isento de ICMS neste caso?

RESP. O MEI não é isento do ICMS, MEI paga ICMS conforme Lei Complementar nº 123/2006, artigo 18-A, V, 'b'; as isenções do MEI estão no mesmo artigo 18-A, contudo, para tributos federais.
No mais, O MEI é um tipo de optante do simples nacional, conforme Resolução 140/2018 do CGSN (art. 100, §5º), como tal, paga ICMS ST, DIFAL e ICMS antecipado.

3) E se caso, for obrigatório, o pagamento do ICMS, neste caso é cobrado ao vendedor ou comprador?

RESP. É exigido do emitente da nota fiscal, no caso, o MEI. Conforme artigo 21, II, 'a' e 'b' do Regulamento do ICMS do Ceará:

Art. 21. São responsáveis pelo pagamento do ICMS:
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II - o transportador, em relação à mercadoria:
a) proveniente de outro Estado para entrega em território deste Estado a destinatário não designado;
b) negociada em território deste Estado durante o transporte;
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