NFS x CTRT

Bom dia a todos,

desculpem, pois acredito que estarei fazendo uma pergunta nada inteligente, mas aprendi que na duvida vc tambem aprende. Ocorre que tenho que solicitar ao grafico a confecção de NFS ou Conhecimento de Carga, Modelo 07 ou Modelo 08, respectivamente. A transportadora utiliza-se do cnae 4930201 / 4929901 ambos somente para servicos de transporte (carga e passageiro) municipal, gostaria de saber se devo solicitar o pedido de NFS x CTRT na PMSP ou no Posto Fiscal e qual modelo deverá ser confeccionado. Vale lembrar que a empresa encontra-se com Inscrição Estadual, restando apenas o registro na PMSP.

Grato.

Bom dia Luis,

Se a sua empresa se dedicará somente aos transportes municipais, os seus serviços serão tributados pelo ISSQN conforme o item 16.01 (Serviços de transporte de natureza municipal) da lista anexa a LC 116/2003, portanto não haveria obrigação de emissão de CTRC, uma vez que este documento deve ser emitido somente nas prestações de serviços de transportes tributadas pelo ICMS (transportes intermunicipais e interestaduais), cabendo a sua empresa solicitar somente a AIDF junto a Prefeitura Municipal.

Att,
Ericke