Aquisição interestadual de material uso e consumo.

Boa tarde,

um contribuinte enquadrado no SN situado na Bahia, adquiriu material para uso e consumo NCM/SH 39232990 de um fornecedor também enquadrado no SN situado no Paraná.

Minha duvida é, nesse caso deve calcular a antecipação tributaria? ou essa se aplica apenas na compra de mercadorias para a revenda?

e se não for o caso acima, como proceder para o calculo do icms devido(caso haver) dessa aquisição?


Grato!

Deverá pagar o ICMS diferencial no prazo estipulado no artigo 332, i, RICMS/BA. Caso fosse para o ativo imobilizado, então, seria dispensado, conforme artigo 272, I, 'a2", mesmo RICMS/BA.