Retenção ISS - Código 14.02

Bom dia a todos,

Peço que me ajudem a elucidar esta situação:

Temos um cliente prestador do serviço "14.02 - Assistência técnica" domiciliado no município X. Este cliente prestou serviço para uma Instituição de Ensino Superior, domiciliado no município Y, o qual, através de legislação municipal deste município, passou a ser substituto tributário de ISS.


A questão é: A prefeitura do município X não está autorizando nosso cliente a emitir suas notas com retenção, porque segundo ela, o ISS é devido para o local onde o prestador de serviço está domiciliado e também porque esta instituição é particular, e, o fato dela ser substituta tributária no município Y, não influencia em nada o tratamento fiscal no município X. Além de que, o art. 3° da LC 116/06 não dispõe sobre a obrigação de retenção de ISS em relação ao serviço "14.02".


Sendo assim, como faremos para recolher este ISS??? Me parece um caso de "guerra fiscal" entre municípios.


Grata!!

Sabrina, bom dia

O correto do código 14.02 é recolher no município X mesmo.

Não é o caso de que o município Y exige cadastro de prestadores de outros municípios?

Verifique no Departamento de Fiscalização Tributária do município Y qual o procedimento a seguir neste caso.

Fernando,

"Não é o caso de que o município Y exige cadastro de prestadores de outros municípios?"

Se for o caso, como procede-se? Emite-se a nota com retenção ou não?


Obrigada pelo retorno!!

Sabrina,

Entendo que não se emite, a Lei não prevê retenção para esse código.

Visto que cada Prefeitura tem suas particularidades, entre em contato com a Fiscalização Tributária do município em questão, exponha a situação e veja o que fazer para acertar.

Se for o caso de se cadastrar como prestador de outro município, eles poderão lhe orientar.

Tudo bem!

Mais uma vez, obrigada!!

Por nada, Sabrina.

No que puder ajudar, estou por aqui.