Marco Viana
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Caros colegas,
Boa Tarde.
Estou regularizando em Juiz de Fora/MG,uma empresa com a atividade de organização de excursoes em veiculo rodoviario proprio a nivel municipal,intermunicipal e interestadual.Pesquisando no cnae irei enquadrar nos codigos 49299/01 e 49299/04.Consultando o site " contabeis,no item super simples ",verifiquei que a atividade 49299/01 pode optar pelo SN e a 49299/04 é impeditiva,conforme resolução 50 do CGSN(anexo unico).
Diante disso,terei que enquadrar a empresa como lucro presumido na RFB e por consequencia será debito e credito no SEF/MG.
Minha dúvida é a seguinte:
Como faço a apuração do recolhimento do ICMS para essa atividade?
Quais são os livros obrigatorios?
Qual o tipo de nota fiscal que preciso emitir?
Em que parte do RICMS/MG fala sobre essa atividade?
Peço a ajuda dos meus colegas.
Desde já agradeço a todos.
Marco Antonio