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Daniel dos Santos Nunes
Bronze DIVISÃO 3 , Analista Fiscal12/2017 João Pessoa física compra caminhão no valor de 100.000,00
01/2018 João vende pelo mesmo valor o caminhão para empresa Beta.
Pergunta:
A empresa Beta pode aproveitar Crédito de ICMS do ativo Imobilizado?
Sandro Nunes Chagas
Prata DIVISÃO 2 , TraineeNos termos do Art. 4º da Lei Complementar nº 87/1996, contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria .
João pessoa física provavelmente não é realiza vendas habituais de caminhões, trata-se de um evento esporádico na vida dele? Se sim, ele não está caracterizado como contribuinte muito menos irá pagar o ICMS da operação.
Logo o adquirente não terá crédito a apropriar crédito na razão de 1/48 para os caso de aquisições de imobilizado, pois não houve débito na origem.
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