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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISS SP Serviço prestado em outro município

Karla

Karla

Prata DIVISÃO 2
há 7 anos Quinta-Feira | 22 março 2018 | 11:42

Bom dia Colegas!

Temos um cliente do município de São Paulo que contratou um prestador de outro município que não tem o cadastro CPOM, o serviço foi prestado em Taubaté-SP, mesmo assim devo fazer a retenção o ISS para São Paulo pelo fato do prestador não ter cadastro CPOM?

SANDRO NUNES CHAGAS

Sandro Nunes Chagas

Prata DIVISÃO 2 , Trainee
há 7 anos Quinta-Feira | 22 março 2018 | 16:45

Sim, o ISS por irregularidade de cadastro no CPOM não se confunde com o ISS do serviço prestado que é em favor de Taubaté.

O ISS CPOM para SP, é um tipo de punição pelo fato do prestador não manter cadastro regular em SP. Daí, a possibilidade de haver bi-tributação, uma em relação ao serviço, e outro em relação a falta de cadastro.

Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.

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