Recolhimento ICMS ST

Bom dia,

Certa empresa que revende roupas, optante pelo Lucro Real, comprou mercadorias com ICMS ST, (CST 010).
A empresa que forneceu as mercadorias não vai entregar o documento de arrecadação pois disseram que é recolhido por apuração mensal.
A operação é interna no RJ.

Eu preciso de algum comprovante que o Imposto foi recolhido pela empresa.
Tem alguma forma deles comprovarem isso ? porque o recolhimento mensal é uma informação confidencial da empresa que vendeu ..
Nesse caso a empresa que vendeu deveria ter inscrição estadual de Substituição Tributária ?

Bom dia!!!

Vc não menciona quais os produtos foram adquiridos do RJ. Pode ser que esse produto em questão, sujeito a ST, está INSERIDO em Convenio ou Acordos/ Protocolo, firmados entre o Estado de São Paulo e o Rio de Janeiro. Sendo assim, o remetente deve possuir inscrição no estado de São Paulo também. E apurar o ICMS ST para recolhimento em data prevista no Calendário da das Obrigações de São Paulo, destacando somente na Nota Fiscal o montante do ICMS ST. Não há necessidade de enviar GNRE ou GARE para o adquirente Paulista, e vice-versa.

Izaaque Victor

ACORDOS ICMS ST – São firmados com determinados estados para determinados produtos.

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

CONVÊNIOS ICMS ST – Firmados por todos os Estados

Pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

Romulo Matheus Boa tarde,

Se a operação é interna não há o que se falar em convênio/protocolo entre estados.

Entendo que ele deve ter a inscrição de substituto tributário para fazer o recolhimento mensal do ST, sendo assim ele deve colocar a IE de ST no campo da nota - INSC. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUTÁRIO.

Espero ter ajudado.

Obrigado, alguém consegue me apresentar a lei referente esse assunto de recolhimento ?