x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 1.164

Crédito ICMS Sobre Transporte de Valores

Rafael Ribeiro Coelho

Rafael Ribeiro Coelho

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escritório
há 7 anos Segunda-Feira | 26 março 2018 | 09:24

Bom Dia!!

Pessoal

Somos uma empresa de Postos de Combustíveis do regime normal, a prosegur presta serviços para nós de transportes de valores intermunicipal, para isso ela emitiu uma CT-e OS e destacou os 18% de ICMS, podemos nos creditar desse ICMS? Estado da Bahia.

Desde já, Agradeço!!

Victor Santiago

Victor Santiago

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 6 anos Quinta-Feira | 22 novembro 2018 | 12:59

Bom dia,

Estou com a mesma dúvida que Rafael Ribeiro Coelho tem. A atividade da empresa que tomou o serviço de transporte de valores é também um posto de combustível. Eu posso ou não me apropriar dos créditos destacados no CT-e OS? Eu liguei para o plantão fiscal da SEFAZ-Ba e uma consultora me orientou que eu não deveria me apropriar por se tratar de transporte de valores e não transportes de mercadorias (carga), porém ainda assim fiquei em dúvida porque o art. 309, V, diz o seguinte (RICMS, 2012) "Art. 309. Constitui crédito fiscal de cada estabelecimento, para compensação com o
tributo devido em operações ou prestações subsequentes e para fins de apuração do imposto a
recolher, salvo disposição em contrário: V - o valor do imposto cobrado, relativo aos serviços de transporte tomados;", com base nisso eu posso me apropriar dos créditos ou não?

Quem puder ajudar eu agradeço!

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade