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EMITIR MDFe sem informaçao da seguradora

CRISTIANE SILVA

Cristiane Silva

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 27 março 2018 | 08:57

A MDFe nova versão exige que coloquemos os dados da seguradora. Como vocês estão procedendo no casa das transportadoras pequenas que emitem apenas 3 ou 4 CTes e não tem seguro?
No sistema gratuito emissor MDFe SP, se informar o tipo do prestador "não prestador" dá erro ao vincular o Cte (também não acho correto), se deixar como "prestador de Serv. transp" é obrigatório os dados do seguro.
Como estão fazendo quando não tem seguro?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Terça-Feira | 27 março 2018 | 10:54

Conforme artigo 33 da Resolução nº 4799/2015 da ANTT, toda carga deve ser assegurada:

"Art. 33. Sem prejuízo do seguro de responsabilidade civil contra danos a terceiros, previsto em Lei, toda a operação de transporte contará com seguro contra perdas ou danos causados à carga, de acordo com o que seja estabelecido no contrato de transporte, podendo o seguro ser contratado:
I - pelo contratante do transporte, eximindo o transportador da responsabilidade; ou
II - pelo transportador, quando não for firmado pelo contratante do transporte".

Dessa forma, a nova versão do MDF-e se ajustou às normas da ANTT, acredito que se não colocar a seguradora o MDF-e será rejeitado.

CRISTIANE SILVA

Cristiane Silva

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 27 março 2018 | 15:12

Sim, já alertei meu cliente quanto a isso.
A empresa passa por problemas financeiro, está a beira de fechar e o cliente não vai fazer seguro, pelo menos por enquanto.
Assim, informei nos Campos com zeros e passei ao cliente que isso poderia trazer problemas. Transmiti as MDFe sem problemas.
Gratos pela ajuda.

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