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Gilmar Morais Silva
Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa noite a todos!
Venda de soja dentro do Estado da Bahia para pessoa física, produtor rural, é contemplada pelo diferimento do ICMS? Caso isso seja afirmativo, o diferimento independe do destino que o adquirente dê ao produto ?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteA soja tem diferimento do ICMS conforme artigo 286, V, RICMS/BA.
Nesse caso (destinatário produtor rural pessoa física), conforme artigo 287, §1º, III, não precisa de nenhuma habilitação para usufruir do diferimento.
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