Gilmar, bom dia
Não encontrei soja no diferimento, apenas óleo de soja e farelo de soja. Tem a NCM do produto para facilitar na consulta?
Óleo de soja
Base Legal do Diferimento: Artigo 286, inciso L, do RICMS/BA
É diferido o ICMS incidente nas saídas internas com destino a:
a) estabelecimento industrial para refino do óleo bruto;
b) produção de Biodiesel (B-100), em estabelecimento industrial de contribuinte que tiver obtido aprovação técnica para fruição de incentivo fiscal ou financeiro concedido pelo Estado da Bahia.
Farelo de soja
Base Legal do Diferimento: Artigo 286, inciso LXIV, do RICMS/BA
É diferido o ICMS incidente nas saídas internas destinada a fabricantes de proteína texturizada para consumo humano que tiverem obtido aprovação técnica para fruição de incentivo fiscal concedido pelo Estado da Bahia.