Diferencia de Aliquota

OLa Pessoal BOM Dia!

galera estou com uma duvida quanto a o DIferencial de aliquota, é assim as empresas optantes do simples que comprarem mercadorias de outro estado cuja a aliquota é inferior do estado de SaoPaulo e devido o Diferencial certo?

Minha duvida e a seguinte quanto os produto, queria saber se estou certo quando eu digo que o diferencia de aliquota para optantes do Simples é devido quando à compras de Outras UF destinado tanto para industrializaçao quanto para uso ou consumo ou para bens do ativo imobilizadoo!?

Bom dia Thiago,

Exatamente, o diferencial de alíquota corresponde à diferença entre a alíquota interna da mercadoria e a alíquota aplicada na operação interestadual.
No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, realmente o diferencial de alíquotas é devido, independentemente da destinação da mercadoria adquirida, conforme inciso XVI, art. 2º do RICMS/00:

Artigo 2º - Ocorre o fato gerador do imposto (Lei 6.374/89, art. 2º, na redação da Lei 10.619/00 , art. 1º, II, e Lei Complementar federal 87/96, art. 12, XII, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1º):

...

XVI - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", de mercadorias, oriundas de outro Estado ou do Distrito Federal. (Inciso acrescentado pelo artigo 2º do Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)

...

§ 6° - Na hipótese do inciso XVI, o valor do imposto devido será calculado mediante a multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (Lei Complementar federal 123/2006, art. 13, § °, XIII)

Bom dia
Queria saber se as datas do diferencial de icms ou seja aliquota entre estado do simples nacional mudou???
Pq antes pagava sempre com o venc 20 do mês subsequente agora parece mudou para o dia venc 15 do mês subsequente ou os vencimentos é de acordo com cpr que consta na deca são empresas optante pelo simples nacional e a partir de quando mudou as datas dos vencimentos pq o estado não mandou nenhum recado no site como sempre????
Favor confirma esta informação deste ja agradeço atenção.
obrigado
Telma

Portaria CAT-75, de 15-5-2008

Disciplina o cumprimento de obrigações principal e acessórias pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional que receber mercadoria procedente de outra unidade da Federação

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Art. 2° - o valor total do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, apurado na totalização do relatório demonstrativo, deverá ser recolhido por meio de Guia de Arrecadação Estadual - GARE-ICMS, indicando o código de receita 063-2 (outros recolhimentos especiais), até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da entrada.

Espero ter ajudado
Abraços