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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Substituição tributária Estado Espirito Santo

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 6 anos Quinta-Feira | 10 janeiro 2019 | 11:52

O Estado de Minas Gerais não possui Protocolo ICMS com o Espírito Santo a respeito desse produto NCM 1905.90.90.
O Estado de Minas Gerais é signatário dos Protocolos ICMS nº 30/2013, 188/2009 e 28/2009, contudo, o Espírito Santo não faz parte do acordo.

Obs. Caso exista ST ocorre de forma isolada nas operações internas do Estado do Espírito Santo. Assim, favor ver na legislação do Espírito Santo a seção que trata da redução de BC e dos produtos sujeitos a ST.
Caso queira nos fornecer a legislação podemos analisar e opinar neste ambiente a respeito do assunto!

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