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Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal

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Daiane Almeida Santos

Daiane Almeida Santos

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 4 abril 2018 | 09:32

Prezados, bom dia!

Minha dúvida se refere a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de serviço no município de São Paulo. Foi prestado um serviço e o prestador(uma universidade de SP) nos informou que não é obrigado a emitir nota fiscal. Está correto? Nenhuma universidade é obrigada a emitir nota fiscal no município de SP?

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 9 abril 2018 | 22:14

Precisa emitir nota fiscal sim, se nega, peça a base legal.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil
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Abertura, encerramento, alterações societárias, IR,  assessoria MEI, SIMPLES, PRESUMIDO e REAL, Reforma Tributária, DP, Contabilidade, Emissão e Parametrização de Notas Fiscais de vendas e serviços, Planejamento Tributário.
Daiane Almeida Santos

Daiane Almeida Santos

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 10 abril 2018 | 08:08

Telma, obrigada pela informação.

Segundo a universidade, a base legal para não emitirem nota é o art. 150 da Constituição Federal, porém, como estão prestando serviço, não sei se a prefeitura municipal de SP ainda assim obriga a emissão na nota.

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