Nota Fiscal Ativo Imobilizado

Boa tarde
Tenho um cliente produtor Rural na área de pescados.
Ele vendeu um motor de um barco há 8 anos atrás, porém na época ele não emitiu nota fiscal. Porém o atual dono do motor está passando por uma fiscalização, e lhe foi exigido a nota fiscal do mesmo.
Como poderia ser solucionado esse problema?
Obs: A venda foi feita de CPF para CPF

Prezada Amanda de Lima Felipe, se a venda foi de CPF para CPF não há obrigatoriedade de emissão de nota fiscal. Mesmo que houvesse, já se passou 5 anos, o cliente não é obrigado a ter este documento ainda.

Boa tarde Raphael
Pensei exatamente a mesma coisa.
O que encontrei foi um modelo de recibo que deverá ser registrado em cartório.
A preocupação é pela vistoria que o atual dono do motor está passando, e exigiram a nota fiscal do mesmo.

Amanda,

Salvo engano e complementando a resposta do Raphael, aqui no estado de SP o Art. 202 do RICMS/SP prevê o seguinte com relação ao prazo para guarda dos documentos fiscais conforme elencado abaixo:

"Artigo 202 - Os documentos fiscais, bem como faturas, duplicatas, guias, recibos e todos os demais documentos relacionados com o imposto, deverão ser conservados, no mínimo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, e, quando relativos a operações ou prestações objeto de processo pendente, até sua decisão definitiva, ainda que esta seja proferida após aquele prazo (Lei 6.374/89, art. 67, § 5º).

§ 1º - Aos documentos previstos neste artigo aplica-se o disposto no § 2º do artigo 232.

§ 2º - Em caso de dissolução de sociedade, serão observadas, quanto aos documentos relacionados com o imposto, as normas que regulam, nas leis comerciais, a guarda e conservação dos documentos relativos aos negócios sociais."

Portanto: nem seu cliente nem o atual dono do motor tem obrigação de ainda ter a nota fiscal desse período com base na legislação acima.


Grato Gil.

Muito Obrigada Gilnei!!