Inscreva-se CONBCON 2025
x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 632

Móveis planejados e ICMS ST

SANDRO NUNES CHAGAS

Sandro Nunes Chagas

Prata DIVISÃO 2 , Trainee
há 7 anos Quarta-Feira | 4 abril 2018 | 16:07

Ver §§ 1º, 2º e 3 ºdo Art. 292 do RIMCS/BA para os caso em que a empresa seja de regime de conta corrente fiscal.

Em se tratando substituído que seja do SN, ver Artigo 299, § 5º, do RICMS/BA...o ressarcimento do imposto antecipado, quando cabível, será feito mediante pedido de restituição, na forma prevista no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal.

Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.
JULIANA SILVA DOS SANTOS

Juliana Silva dos Santos

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 5 abril 2018 | 11:57

Sandro Nunes Chagas,

Nesse caso eu não posso abater do DAS, vou precisar fazer pedido de restituição? Ou seja, esse dinheiro está perdido, porque pra o estado devolver é difícil.

Obrigada pela informação Sandro!

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade