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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Calculo ICMS sobre Gás

Klenya Siqueira

Klenya Siqueira

Bronze DIVISÃO 2 , Assistente Administrativo
há 7 anos Sexta-Feira | 6 abril 2018 | 12:42

Bom dia.
Tenho uma franquia de pizzaria.
Compramos do estado do CE gás para uso e consumo para nossa pizzaria, sendo que esta sendo cobrado diferença de alíquota do estado do CE para o PI. Esta correta essa cobrança? Já que é para uso e consumo do nosso restaurante?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Domingo | 8 abril 2018 | 15:46

Devido diferencial, conforme cláusula primeira, §1º, III, Convenio 110/2007:

Cláusula primeira Ficam os Estados e o Distrito Federal, quando destinatários, autorizados a atribuir ao remetente de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, a seguir relacionados, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM -, situado em outra unidade da Federação, a condição de sujeito passivo por substituição tributária, relativamente ao ICMS incidente sobre as operações com esses produtos, a partir da operação que o remetente estiver realizando, até a última, assegurado o seu recolhimento à unidade federada onde estiver localizado o destinatário:
...
§ 1º O disposto nesta cláusula também se aplica:
...
III - em relação ao diferencial de alíquotas, aos produtos relacionados nos incisos do caput e nos incisos I e II do § 1º, sujeitos à tributação, quando destinados ao uso ou consumo e o adquirente for contribuinte do imposto;
...".

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