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Mikael dos Santos
Prata DIVISÃO 1 , AssistenteBoa tarde, caros colegas!
Gostaria de tirar uma dúvida sobre produtos da cesta básica, esse que tem a sua alíquota reduzida aqui no meu estado, portanto, a dúvida é:a lei que determina esses produtos como produtos da cesta básica e Federal, Estadual ou Municipal? desde já agradecido.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteO ICMS é competência estadual, portanto, a legislação é estadual. Em sergipe a relação dos produtos está no Regulamento do ICMS, art. 40, VIII.
Mikael dos Santos
Prata DIVISÃO 1 , AssistenteObrigado José flavio!
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