Carga tributaria p/ Venda de Polpa de Frutas para fora do Estado

Prezados,

Qual seria a carga tributária para venda de polpa de frutas para fora do estado do Amazonas?

Existe alguma alícota para reduzir legalmente essa carga tributária?

A empresa faz parte do Simples Nacional e o CNAE é : 10.31­7­00 ­ Fabricação de conservas de frutas


muito obrigado, desde já.
Eduardo

Tributada a doze por cento conforme artigo 109, §4º, I, 'b', combinado com o artigo 12, II, 'a', todos do RICMS/AM.

As operações internas e interestaduais com polpa de cupuaçu e açaí são isentas do ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 66/94.
As polpas de buriti, patauá e camu-camu são isentas do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

Jose Flavio da Silva
Obrigado, José Flávio !
Isso quer dizer, 12% em cima do Faturamento bruto ?

Com relação ao Convênio ICMS 66/94, muito obrigado pela informação, irei compartilhar com o nosso contador, isso quer dizer que o cliente no caso só irá arcar com o custo do produto e não com o custo de ICMS ?

Sim, 12% sobre o valor da operação (que corresponde ao faturamento bruto), conforme art. 13, I, RICMS/AM.

2) Exatamente, como não tem ICMS, então o custo da operação é o valor do produto.

Jose Flavio da Silva

Prezado José Flávio, bom dia !

Esqueci de lhe perguntar, sobre os 12% seria em cima do Faturamento bruto ( por nota fiscal ) ou mensal ?

Somos Simples Nacional.

O período de apuração ocorre nos termos do artigo 100 do Regulamento do ICMS do Amazonas:

Art. 100. O período de apuração do imposto, durante o exercício, de conformidade com o respectivo regime de pagamento, será:

I - mensal, para os contribuintes inscritos na categoria normal;

II - trimestral, para os contribuintes inscritos na categoria estimativa;

III - anual, para os contribuintes inscritos na categoria de microempresa.

Parágrafo único. Para efeito do disposto neste Regulamento, será considerado exercício o ano civil, dividido em quatro trimestres, doze meses, vinte e quatro quinzenas e trinta e seis decêndios.

Jose Flavio da Silva

Desconsidero a tabela do SN 2018 ?

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 4,5% 0
De 180.000,01 a 360.000,00 7,8% R$5940
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Ah optantes do simples não tem nada com alíquota de 12% (não destacam ICMS, não são regulados pela Legislação do ICMS do Estado) porque seguem as regras da legislação do simples (LC 123 e Resoluções do CGSN). O fato gerador é a receita bruta, conforme art. 3º, §1º, LC 123/2006 deve sim observar os anexos da LC 123/2006.

Desconsiderar tudo o que foi dito anteriormente.

Jose Flavio da Silva

Em outras palavras para o cenário de venda de polpa para fora do estado, qual seria a regra mais atraente a seguir? continuar no Simples Nacional OU adequar a empresa para o cenário já explicado anteriormente ?

obrigado pelo suporte..

Esse questionamento é antigo e é o grande dilema dos empresários e contadores. O SEBRAE possui no site um simulador para tal, observe-o.

Bom dia, sou um MEI em Rio das Ostras/RJ e gostaria de comprar polpas de frutas no Espirito Santo.
Eu teria que pagar alguma substituição tributaria nesta compra?
E quando eu revendesse para supermercados e off shore, teria que pagar algum ICMS?