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Obrigatoriedade de emissão de NF-e na Bahia

MAIARA

Maiara

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 11 abril 2018 | 10:26

Boa tarde colegas,

Estou com uma empresa que vende mercadorias no estado da Bahia - material de construção, ela é Simples Nacional e está emitindo NF manual ainda, aquela de talão, estou na dúvida quanto a obrigatoriedade da emissão de NF-e.

Alguém por gentileza poderia me ajudar? Estou acostumada com empresas de serviços.

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 7 anos Quarta-Feira | 11 abril 2018 | 10:32

Prezada Maiara, conforme art. 83 §2º do RICMS/BA, são obrigados à emissão de NF-e os contribuintes que tenham como atividade econômica as listadas nos Protocolos ICMS 10/07 e 42/09, além das operações neles especificadas.
Neste caso só fazer uma busca nestes protocolos, espero ter ajudado.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]

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