Crédito Ciap

Boa tarde!

Na seguinte situação: empresa transportadora que possui matriz e filiais. Adquiriu caminhões parte no CNPJ da matriz e a maior parte no CNPJ das filiais.
O contribuinte está autorizado a efetuar recolhimento do ICMS de forma centralizada. Cada estabelecimento possui escrituração própria e apura de forma individual o ICMS. Na apuração do mês as filiais transferem o saldo (credor ou devedor) para a matriz.

Quanto ao crédito do CIAP: entendemos que as filiais farão o crédito proporcional no mês e este crédito estará imputado no saldo final transferido para a matriz. Há algum impedimento neste processo?

A orientação dada é que não é possível a filial transferir o crédito do CIAP (que está imputado no saldo final) em função de o ativo estar no nome da filial e o recolhimento ser feito pela matriz.

Alguém vê algum impedimento neste processo ou tem algum embasamento legal?

Bom dia Enides.

Se a empresa tem autorização para recolher o ICMS de forma centralizada, não existe impedimento para a transferência em questão, desde que as filiais estejam localizadas na mesma Unidade da Federação.

Abraços.

Bom dia Luiz José,

obrigada pelo seu retorno...

abçs