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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Tributação ICMS (Estado Origem ST x Estado Destino Tributação Normal)

Luis CJ

Luis Cj

Bronze DIVISÃO 2 , Administrador(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 13 abril 2018 | 08:17

Bom dia,

Prezados, estou com a seguinte dúvida quanto a tributação do ICMS, temos um cliente que comprou produtos de SP, esse determinado produto lá é classificado como ST, porém esse mesmo produto no Estado do ES é tributação normal, sendo assim como deverá ser registrado a saída desse item aqui no ES ?

A nota fiscal de saída de SP já calcularam o MVA, já foi pago o ICMS ST, como falei no ES é tributação normal, quando for realizado a venda esse produto deverá ser recolhido o ICMS ? mesmo que já tenha sido recolhido la na fonte ?

Mauricio Ramos

Mauricio Ramos

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 7 anos Sexta-Feira | 13 abril 2018 | 09:23

Luis Cj
Deve ser analisado se existe cônvenio/protocolo de substituição tributária entre a UF de origem e a UF destino (ES x SP) e de quem é a responsabilidade de recolhimento. Caso não haja a nota fiscal deverá sair com CFOP da operação sem ST (por ex.: 6.102 quando for venda de mercadoria adquirida de terceiros) destaque de ICMS e IPI se a empresa for optante pelo RPA. Já no caso de não haver Convênio/Protocolo para alguns produtos o Estado de São Paulo exige que seja recolhido o ICMS antecipado na entrada do território paulista, sendo de responsabilidade do adquirente da mercadoria.

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